O erro mais comum é tratar a Reforma Tributária como uma data. Não é. É um calendário de sete anos, com regras diferentes em cada trecho.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou o IBS e a CBS, formando um IVA Dual que substitui cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou o modelo. O que muda para 2026 não é o que muda para 2027, e o que muda para 2027 não é o que muda para 2029. Esta página resume cada fase; o PDF completo traz o checklist prático por área da empresa.
Sete anos, não um evento
Tratar a transição como um bloco único leva a dois erros opostos: a inércia de esperar "a reforma valer" para agir, ou a ansiedade de tentar resolver tudo de uma vez, sem respeitar a ordem em que as obrigações realmente aparecem. Este guia percorre a transição fase a fase, para que você saiba, a qualquer momento entre 2026 e 2033, exatamente em que ponto do calendário sua empresa está.
2026: o ano de testes
CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, alíquotas simbólicas e informativas, compensáveis com PIS, Cofins, ICMS e ISS. Não há aumento de carga tributária efetiva neste ano. O que já é obrigatório: desde agosto de 2026, a NF-e e a NFC-e exigem os novos campos de IBS e CBS, incluindo o Código de Classificação Tributária de cada operação. Quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento dos valores de teste.
2027 e 2028: a virada federal
PIS e Cofins são extintos. A CBS passa a ser cobrada com alíquota de referência, estimada entre 8,4% e 8,8%. O Imposto Seletivo entra em vigor sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IPI é reduzido a zero, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus. O IBS ainda opera apenas em caráter informativo, e o ICMS e o ISS continuam integrais. 2028 é ano de consolidação e auditoria dos ajustes feitos em 2027.
2029 a 2032: a escada do ICMS e do ISS
O quadriênio mais exigente da transição. A cada ano, o ICMS e o ISS recuam um oitavo, enquanto o IBS avança na mesma proporção.
| Ano | IBS | ICMS e ISS |
|---|---|---|
| 2029 | 10% da alíquota plena | 90% da alíquota atual |
| 2030 | 20% da alíquota plena | 80% da alíquota atual |
| 2031 | 30% da alíquota plena | 70% da alíquota atual |
| 2032 | 40% da alíquota plena | 60% da alíquota atual |
O sistema precisa apurar os dois tributos ao mesmo tempo, gerar obrigações acessórias para ambos e produzir relatórios consolidados, um motor de cálculo híbrido funcionando por quatro anos seguidos. Ao final de 2032, os benefícios fiscais de ICMS ainda vigentes se extinguem.
Sua empresa sabe em que fase do cronograma está?
Ajudamos empresas a mapear obrigações, créditos acumulados e prazos em cada etapa da transição, antes de virarem urgência.
CONVERSAR COM O ESCRITÓRIO2033: o sistema pleno
ICMS e ISS são extintos por completo. O IBS assume a totalidade da tributação antes dividida entre os dois. O Brasil passa a operar com três tributos sobre bens e serviços, IBS, CBS e Imposto Seletivo, substituindo os cinco anteriores. A alíquota de referência combinada é estimada, no cenário atual, próxima de 28%.
Cronograma consolidado
| Ano | Novo sistema | Sistema antigo |
|---|---|---|
| 2026 | CBS 0,9% + IBS 0,1% (teste) | PIS, Cofins, ICMS, ISS em vigor pleno |
| 2027 | CBS em alíquota de referência | PIS e Cofins extintos; ICMS e ISS integrais |
| 2028 | CBS estabilizada | ICMS e ISS integrais; IBS informativo |
| 2029-2032 | IBS de 10% a 40% da alíquota plena | ICMS e ISS de 90% a 60% da alíquota atual |
| 2033 | IBS e CBS em regime pleno (~28%) | ICMS e ISS extintos |
O PDF completo traz essa tabela detalhada ano a ano, com os marcos normativos de cada fase, além do checklist por área da empresa (financeiro, fiscal e TI, jurídico e societário).
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária já está valendo?
Minha empresa vai pagar mais imposto com a Reforma?
Até quando o ICMS e o ISS continuam existindo?
Vale esperar a Reforma se estabilizar para agir?
Helano Bastos
Advogado e sócio do Bastos & Sá Advocacia, onde lidera as áreas tributária e de estruturação societária. Atua com empresas de médio porte do Ceará e do Nordeste em planejamento tributário, reorganização societária e sucessão patrimonial. OAB/CE 46.469.